Dois ex-presidentes da Casa estão entre os alvos do pedido de abertura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa: Hermas Brandão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o deputado Nelson Justus (DEM), que presidiu a Assembleia até o começo do ano.
Dois ex-primeiros secretários da Mesa Diretora, os atuais deputados Alexandre Khury (PMDB) e Nereu Moura (PMDB), também foram mencionados na ação.
Os políticos, segundo o MP, exerciam cargos de direção e assinaram atos que validaram as nomeações dos fantasmas.
Também foi denunciado Abib Miguel, conhecido como Bibinho, ex-diretor-geral da Casa. Ele já responde a processo por falsificação de documentos, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. No ano passado, ele teve prisão decretada e ficou na cadeia por cerca de cinco meses.
O MP afirma que foram desviados, por meio da nomeação de fantasmas, cerca de R$ 100 milhões entre 1994 e 2010.
As nomeações eram publicadas em diários oficiais cuja periodicidade era irregular e de acesso restrito a poucos funcionários, segundo a denúncia.
OUTRO LADO
O advogado Eurolino Sechinel dos Reis, que defende Bibinho, disse haver "protecionismo" do MP na denúncia por não ter incluído o ex-diretor legislativo da Casa Severo Sotto Maior, irmão do procurador-geral de Justiça e chefe do MP, Olympio de Sá Sotto Maior.
"O irmão dele era o responsável pelas publicações dos atos da Assembleia como diretor legislativo. Por que não foi denunciado também? Se vale para Abib Miguel, vale para o irmão do procurador", disse Reis.
O promotor Arion Rolim Pereira disse que os promotores que assinam a denúncia "atuaram com liberdade, sem qualquer interferência".
Falou ainda que o procurador-geral não participou das investigações e que o irmão dele não está envolvido nas nomeações porque não tinha responsabilidade sobre o assunto.
Por meio da assessoria, o deputado Khury disse que vai se manifestar na Justiça sobre o assunto e que provará sua inocência.
Justus, que não foi localizado, já afirmou que, como presidente da Casa, implementou uma série de medidas para dar transparência aos atos da Assembleia e que, por causa disso, foi possível descobrir o esquema de nomeação de fantasmas.
Hermas Brandão, por meio da assessoria de imprensa do TCE, disse que não irá se manifestar antes de conhecer oficialmente a denúncia.
Nereu Moura afirmou que também é "vítima" por ter tido o nome exposto no caso. "Sempre me pautei pela ética e responsabilidade no serviço público. Vou provar nos autos que não tenho nada a ver com isso." Fonte: folha.com
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