REALESE CONCLUSIVO

NÃO PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Segundo "DURKHEIM"... O elo de solidariedade social ao qual corresponde o direito repressivo é aquele cuja ruptura constitui o crime; chamamos por este nome todo ato que, em qualquer grau, determina contra seu autor esta reação característica chamada pena. Buscar qual é este elo é, portanto, perguntar-se qual é a causa da pena, ou, mais claramente, em que consiste essencialmente o crime... (pg. 337, da Divisão do Trabalho Social, Durkheim), já que teremos que viver ombro a ombro com o inimigo (polícia não pode ser amigo do bandido e nem o delinqüente do agente de vigilância) e, na própria concorrência natural da vida, haverão de serem feitas algumas mudanças e adaptações, prever alguns ajustes em ambos os comportamentos, para o Custódio e o custodiado é mais do que óbvio.

Segundo MICHEL FOUCAULT, grande pensador e analista sobre polícia, prisão e vigilância dentro dos estabelecimentos penais disse em outras palavras que: "... Existe uma grande concubinagem entre Polícia e a Delinqüência e, faz um balanço sobre o fracasso dos presídios e lá no século passado sabia que prisão não reformava o delinqüente e, sim fabricava e instruía para sua formação bandida e, que também podia servir para fomentar a máquina judiciária e, fala também que o bandido servia somente para ser vigiado pelo estado..."; neste projeto poderemos separar as funções e quebrar as teorias atuais; Justificativa:

O projeto de globalização penitenciária hão de nortear a vida do Estado, e será traduzida, a Segurança pelo binômio INTEGRAÇÃO e INTEGRIDADE e o Desenvolvimento pelo resultado dos aspectos econômico-sociais.

Transportando essas amplas metas nacionais a nível estadual, as colocações ora expostas assumirão conotação que mesmo diferenciada daquela aplicada até o presente momento, são consideradas essenciais para atingir um objetivo maior.

Assim é que INTEGRIDADE será analisada, como sendo necessidade que tem o homem de viver em comunidade, cuja dependência intrínseca, se manifesta extrinsecamente pela satisfação de suas necessidades fundamentais. "... O Homem necessita ser valorizado e respeitado, se perder estes valores, por falta de líder ele perde a identidade, se perder passa a absorver e refletir os comportamentos mais variados, até os nocivos a sociedade, passa ser anarquista..." Augusto Comte (1798-1857).

Portanto entender-se-á nessa colocação a integração o "Homem todo e todos os Homens".

É perfeitamente fácil de entender porque alguns equipamentos e objetos adentram em unidades prisionais; para que isto não aconteça o líder deve ser atuante na dedicação exclusiva, com treinamento constante e, motivado a realizar o melhor trabalho, sem risco de perder o moral da tropa, da equipe, que; conseqüentemente terá o mesmo tratamento ao do líder para não adquirir vícios e desajustes causados pelo convívio prisional com o delinqüente. TREINAR, treinar e treinar é a palavra de ordem, este deverá ser dirigido ao núcleo celular.

Para o Positivismo o SISTEMA é um conjunto de dois ou mais elementos que satisfazem as três seguintes condições:

• O comportamento de cada elemento afeta o comportamento do todo;
• O comportamento dos elementos e os seus efeitos no todo são interdependentes;
• Quaisquer que sejam os subgrupos dos elementos que formem, cada um deles afeta o comportamento do todo e nenhum tem um efeito independente sobre ele.

É IMPOSSÍVEL NÃO HAVER INTEGRAÇÃO, PARA QUEM ESTA CORPO A CORPO COM O PROBLEMA.

Se existe uma integração, o que é impossível não admitir, descubramos o que existe de erro e, treinemos o homem de custódia para ter um comportamento adequado para tal função, sabemos que é somente medindo que conseguiremos sucesso nesta luta; a valoração e, o controle social é a peça fundamental mais importante para não existir a corrupção. Pois se temos a facilidade para encontrar o erro, e, ele é visível para qualquer cidadão, então é humanamente possível e mensurável o controle e o retardamento dos problemas existentes.

Dentro do mesmo raciocínio espacial, enfocar-se-á a INTEGRIDADE, como direito que tem o homem à proteção de si e de seus bens.

O desenvolvimento, cujos níveis emanantes dos aspectos econômicossociais, por sua característica assimétrica, exige que a intervenção em quaisquer destes, se processe de forma organizada e harmônica.

Este fato determina finalmente, que sejam efetuados estudos e análises dos momentos históricos, cuja realidade determinará formas adequadas de ação. O homem, que não engajar no processo, Segurança-Desenvolvimento, cairá fatalmente no descrédito, marginalizarão e daí na marginalidade. Deverá procurar outra atividade.

Portanto, o problema do "Homem portador de conduta Antissocial" e, o "Homem de Custódia" é considerado como conseqüência direta, do elevado grau das disparidades existentes, entre os fatores que formam a estratificação social e, cujo resultado afeta profundamente o desenvolvimento.

O analfabetismo, o rápido crescimento demográfico, o avanço tecnológico (GLOBALIZAÇÃO), a acelerada urbanização e a grande diversificação de oportunidades, evidenciadas pelas características regionais (turismo), são situações que influem decisivamente no processo sócio-econômico de um Estado.

A sociedade moderna pela informatização e comunicação em constante mudança, sofre esses desequilíbrios, marcados especialmente pelas freqüentes migrações do homem do interior para a cidade, ou de uma região para outra, a procura de adaptação aos quadros sociais, que se lhes apresentam quase sempre hostis, dado, quer a sua própria incapacidade de acesso aos equipamentos sociais quer ao reduzido número destes, face à demanda; "O delinqüente traz em suas bagagens os vícios, os crimes regionais, a violência não punida, a pena não cumprida, a fuga do seu meio regional, enfim... é por isso que deve haver adaptações e treinamentos constantes do "homem de custódia". "ficar esperto..."

Essas causas produzem efeitos, já na esfera familiar, provocando inúmeros outros problemas, que, num círculo vicioso, vem se agravando cada vez mais, culminando na delinqüência, que pode ser considerada o estágio mais oneroso para a sociedade. O início de tudo.

1. Hoje, os miseráveis não são... Andejos maltrapilhos... desempregados constantes e sazonais. Eles estão armados, são mão-de-obra barata, às vezes melhor remunerada que a inserida no mercado de trabalho legal com salário mínimo. São novos miseráveis porque habitam o mercado ilegal e, por vezes, co-habitam o mercado legal. Para eles não há direitos a serem conquistados, nem esperam por assistências pública. Desejam os bens de consumo a qualquer preço, desprezam os direitos sociais, buscam o bem-estar material pelo avesso do que o liberalismo pretende (Trabalho sob a igualdade jurídica...) Pedro Scuro Neto, pg. 09, ed. Saraiva – Soc. Jurídica.
2. O bandido mais perigoso nem sempre é o favelado (quem na maioria das vezes ainda vai para a cadeia) ou o destituído de família; seu perfil é outro, usa terno e gravata, usa pirceing, tem uma tatuagem no corpo, usa drogas, muitas vezes cometeu alguns crimes escondidos pela família (pequenos furtos, desacatos a autoridades, "estuprozinhos" inconseqüentes, tráficos de drogas, portes ilegais de armas, etc.) anda em carrões, vem de famílias bem estruturadas e, em muitos casos disputa os melhores lugares de uma faculdade, as vezes senta do seu lado e em muitas vezes acaba se formando até em DIREITO. Como será um futuro delegado de polícia, promotor, juiz, com um comportamento assim... Imaginemos um político! É de pensar! Não?
   UNIVERSALIZAR a linguagem no sistema penitenciário dos Estados.
   TRATAMENTO e TREINAMENTO é a palavra de ordem, no tratamento fazer que o técnico desenvolva a função pelo qual foi contratado, e treinamento para o funcionário. Será possível que seja descoberto que o funcionário necessite de tratamento para permanecer no trabalho; e o delinqüente de treinamento para regressar a sociedade.
   Em resposta as Diretrizes do Governo Federal e Estadual que enfatizam a "VALORIZAÇÃO DO HOMEM", necessário se faz que medidas sejam adotadas junto aos presos nos Estabelecimentos Penais do Estado, no sentido de tentar despertar-lhes ou restituir-lhes "VALORES HUMANOS E SOCIAIS", indispensáveis à reintegração na sociedade e, de permanecer na sociedade.
   Tratamento enquanto preso, acompanhamento da família neste processo, auxílio psicopedagógicosocial.
   Avaliar quais os paralelos e igualdades que existem entre o Homem com Problemas de Conduta e o Homem de Custódia.
   A pesquisa científica pode e fará a quebra desta molécula que une a Delinqüência e a Custódia; resposta a tantas dúvidas e perguntas não respondidas.
   Investigação do entendimento, agradável e útil. Desde que o entendimento situa o homem acima dos outros seres sensíveis, e dá-lhe toda vantagem e domínio que tem sobre eles, consiste certamente num tópico, ainda que, por sua nobreza, merecedor de nosso trabalho de investigá-lo.
   O entendimento, como o olho, que nos faz ver e perceber todas as outras coisas, não se observa a si mesmo; requer arte e esforço situá-lo à distância e fazê-lo seu próprio objeto.
   "Quaisquer que sejam as dificuldades que estejam no caminho desta investigação, por mais que permaneçamos na escuridão sobre nós mesmos, estaremos seguro que toda luz que possamos lançar sobre nossas mentes, todo conhecimento que possamos adquirir de nosso entendimento, não será apenas muito agradável, mas nos trará grande vantagem ao orientar nossos pensamentos na busca de outra coisa."
   John Locke, Epistola de Tolerância – Concerning civil government, second essay an concerning human understanding.
   REFLEXÃO (é somente para refletir...): "E, acabando-se os mil anos, Satanás será solto de sua prisão (Apocalipse 20 – cap. 07) se existe uma prisão para o satanás, "personagem bíblico", com certeza haverá alguém que custodie esta besta e, ou seja, haverá uma cadeia; vejam quem está preso e quem cuida deste preso, quem é o mais envolvido? segundo a profecia ele será solto... sempre haverá uma prisão; um preso e, alguém para cuidar deste preso e, vai conviver junto todo um período..., quantos homens necessitarão para cuidar deste preso de altíssima periculosidade neste período... Quem passa e quem fica..."
   Será que alguém acha que este satanás (preso de altíssima periculosidade, personagem histórico) não cobrará um pedágio caríssimo de quem o manteve preso? Daí nasce uma simples pergunta: ...Qual o estudioso, qual o policial, qual o promotor, qual o juiz e, qual o agente penitenciário que pode dizer que está seguro? Que não será envolvido? Ou, não será alvo do ódio deste preso neste caso?. Não sei por quê! mas o fato citado lembra certo Fernandinho "beira mar" no cativeiro; preso de altíssima periculosidade Personagem Real, traficante, assassino, e, a maior "laranja" da história da criminalidade brasileira do fim do século 20 e início do século 21. Coitado dos homens que o custodiaram, foram agentes penitenciários, agentes de polícia civil, agentes da polícia militar, agentes da polícia federal e, até militares do exército e, ninguém deu certo, por quê? Ele vai de um estado para o outro e não dá certo? Por que não existe prisão que o contenha? Esta é a resposta maior da não privatização, neste caso é impossível por aprendiz de marinheiros a cuidar de canoa em alto mar... .
   Modestamente achamos que o pólo ativo tentara e atentara tudo que for possível para que esta convivência seja o mais infernal possível e, sabemos que de dentro de uma prisão, com conivência ou não do sujeito passivo, diariamente são assassinados inocentes, presos, policiais, promotores, juízes, o que leva a crer que o agente penitenciário não sofreria a mesma pressão ou morreria, se é ele quem está diretamente ligado ao marginal, ao criminoso, ao cidadão de comportamento anti-social, enfim, da "besta". Ninguém pode dizer que está livre de uma retaliação.
   É bom pensar que a pena máxima no Brasil, hoje é de trinta anos; em outros países é perpétua; Vejamos: se uma pessoa é condenada a prisão perpétua, e entra para a cadeia com 16 anos de idade e vive 99 anos; sabendo que um agente de Custódia se aposenta com 25 anos de serviço; quantos homens foram necessários para custodiar este preso? quase 4 homens passaram na vida deste preso; será que bem ou mal não existiu uma convivência neste período? É bom pensar nesta hipótese real.
   É de rever os conceitos de quem necessita mais de tratamento, treinamento e, ser valorado melhor, este é o fadado feedback (opinião e realimentação) penal, que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, já viu e não quer aceitar.
   Não é privatizando as penitenciárias que o problema será resolvido, é tudo uma questão de vergonha na cara do homem que opera a lei e manipula o direito ao método de vamos punir, punir, punir e, punir. Hoje mesmo existem funcionários que trabalharam nas prestadoras de serviços terceirizadas, e forneciam diretrizes até mesmo nas questões de segurança das unidades prisionais e, todo mundo sabia e, ninguém fazia absolutamente nada, pois tinha a anuência de interessados na questão, que podiam punir e isolar alguns funcionários públicos que sabiam demais.
   Somente homens vazios não pensam nesta possibilidade. No Sistema Penitenciário, de quando em quando, aparece um "esperto" que sabe tudo, ou, acha que sabe e, põe os pés pelas mãos, pode ser obras satânicas, pois, criam problemas e depois de um período vão embora, o pior que alguns saem como verdadeiros heróis. A cerca desta afirmativa, Nicoló Di Bernardo Dei Machiavelli disse ao Imperador Maximiliano:
   "... Não quero deixar de tratar de um ponto importante, de um erro do qual os príncipes só com muita dificuldade se defendem, se não são de extrema prudência ou se não fazem boa escolha. Refiro-me aos *aduladores, dos quais as cortes estão repletas, dado que os homens se comprazem tanto nas suas coisas próprias e de tal modo se iludem, que com dificuldade se defendem desta peste e, querendo defender-se, há o perigo de tornar-se menosprezado. Não há outro meio de guardar-se da adulação, a não ser fazendo com que os homens entendam que não te ofendem dizendo a verdade; mas, quando todos podem dizer-te a verdade, passam a faltar-te com a reverência. Portanto, um príncipe prudente deve por uma terceira maneira, escolhendo em seu Estado homens sábios e somente a eles deve dar a liberdade e nada mais. Deve consultá-los sobre todos os assuntos e ouvir as suas opiniões; depois, deliberar por si, a seu modo, e, com estes conselhos e com cada um deles, portar-se de forma que todos compreendam que quanto mais livremente falarem, tanto mais facilmente serão aceitas suas opiniões. Fora aquele não querer ouvir ninguém, seguir a deliberação adotada e ser obstinado nas suas decisões. Quem procede por outra forma, ou é precipitado pelos *aduladores, ou muda freqüentemente de opiniões pela variedade dos pareceres; daí resulta a sua **desestima..." sua derrota e sua burrice..."
   Conclusivamente esta foi à resposta ao questionamento em sala de aula, quando vários colegas de classe levantaram a bandeira da privatização do atual aparelho Penitenciário (dito como falido) para acabar com a corrupção e o crime organizado. Em contrapartida ao questionamento e a polêmica instalada e a não concordância do autor com a privatização do Sistema Penitenciário Estadual, aconselhado derradeiramente para a classe acadêmica foi de que no caso das dificuldades operacionais enfrentadas pelo atual Sistema Penitenciário "Falido" e pela irresponsabilidade concorrente do Estado, a melhor solução seria então em Federalizar o Sistema Penitenciário em geral que os problemas se resolveriam.
   Justificando ao tirar das mãos dos amadores e dos políticos a questão das penitenciárias no Brasil, evitaria ou pelo menos minimizaria signitificativamente a corrupção de dentro das prisões pelo aparelhamento que a União dispensaria. O Brasil passaria a escrever uma história, ou melhor, teria uma primeira oportunidade para apagar o passado sujo dos calabouços repressivos, torturativos e assassinos do passado e começaria um novo capitulo da História do Brasil com o braço forte da Lei e a mão amiga da Justiça.
   Resultado a grande maioria dos colegas acabaram por concordar com a argumentação e o trabalho de pesquisa por sua vez obteve a nota máxima ficando exposto na faculdade para os demais estudantes terem acesso ao debate.
   *Para quem não sabe, Adulador é bajulador, puxa saco, incompetente por não saber fazer outra coisa melhor, e por aí vai...,**Desestima é Menosprezo. (texto de Machiavelli, acima)
   Fim.
   Observação: Passados não mais que um (01) ano em 2003, foi criado o primeiro presídio Federal na Cidade de Catanduvas no Paraná, e também a função pública de Agente Penitenciário Federal pelo Presidente da República, mesmo ano que o Governador do Estado criou o Cargo de Agente Penitenciário Estadual. "Véio" acredito ser uma "baita" coincidência, o resto continuou como está até hoje, pura LENDA.
   
   
   JULIO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA
   (autor) Jornalista

Autor: Título: "Porque: Não Privatização do Sistema Penitenciário" – Acadêmico: Agente Penitenciário (Homem de Custódia), Acadêmico de Direito, 2º anista/2002. 13 de dezembro de 2002.

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